Em 12/11/13, foi realizada na Câmara de Vereadores de Niterói uma audiência pública sobre a situação da Saúde no Brasil. Esse evento foi organizado e coordenado pelo vereador Bruno Lessa e secretariado pelo vereador Renato do Quilombo.

Estiveram presentes nessa audiência o Ministerio Público representado pelo promotor Dr. Renato Augusto Vianna, líderes comunitários do Morro do Cavalão, representantes do Sindicato dos Hospitais, do Sindicato dos Médicos, da Associação Médica Fluminense, representantes do Legislativo de São Gonçalo (vereador Diego São Paio), o vereador Beto da Pipa e do laboratório B. Braun, além do público em geral. Lamentavelmente ninguém do poder público executivo municipal esteve presente.

Foi uma audiência muitíssimo esclarecedora, onde foram dissecados todos os graves problemas que a saúde brasileira vem enfrentando. E quando falamos de Saúde nos referimos tanto é Saúde Pública quanto à Saúde Suplementar.

O representante da Associação dos Hospitais do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Aécio Nanci, explanou de forma didática como o setor público e privado vem sendo esvaziados com contingenciamento de recursos, o que tem ocasionado ao longo do tempo, uma perda de leitos hospitalares e fechamento de hospitais.

Foram mais de 2.000 leitos hospitalares desativados, na região Leste Fluminense, nos últimos 10 anos. Hospitais tradicionais como o Centrocárdio, Santa Mônica, Casa de Saúde Alcântara e Santa Cruz estão fechados ou não existem mais.

Ficou claro que no setor da Saúde todos os atores envolvidos estão insatisfeitos: médicos, clientes, operadoras de saúde, hospitais, laboratórios. Todos, menos a indústria farmacêutica e de material médico, o judiciário e o governo. A indústria inflacionando o setor e com demanda garantida mantém sua lucratividade; o judiciário, emitindo liminares com facilidades ainda ganha com a fábrica das GRERJs, e o governo… bem o governo é um caso à parte. Parece que os governantes estão satisfeitos com a saúde pública, pois pouco investem nela; só 3 a 4% do PIB. Muito pouco para a 7ª economia mundial e com a extraordinária quantidade de impostos arrecadados. O ex-presidente Lula até já disse que o SUS é o melhor sistema de saúde do mundo. Só que algo está errado, pois nos últimos 10 anos, a saúde brasileira perdeu 41 mil leitos hospitalares por fechamento de hospitais. Uma das causa apontadas na audiência pública foi a forte tributação do setor para todos os atores envolvidos. O ISS cobrado pelas prefeituras está asfixiando as operadoras de saúde, os hospitais e laboratórios. Sem falar do PIS/Cofins e da atuação da Agência Reguladora da Saúde Suplementar (ANS) que, com a exigência de reservas técnicas, aplicação de multas e ressarcimento ao SUS quando os clientes de plano usam a rede pública, paralisam os planos de saúde.

É necessária uma desoneração do setor. É necessária uma valorização do setor, pois saúde é um bem universal.

Não tem sentido desonerar indústria de CD, automóveis e linha branca e o setor da saúde suplementar não ter o mesmo benefício. Ainda mais quando traz economia para a obrigação do governo.

Não tem sentido o subfinanciamento da saúde pública quando se batem recordes de arrecadação de impostos.

Dr. Benito Petraglia, Presidente da Associação Médica Fluminense